A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças nas regras de aposentadorias do INSS. Essas mudanças são progressivas e algumas regras sofrerão aumento nos requisitos com o passar dos anos. Portanto, os segurados que irão alcançar a tão sonhada aposentadoria no ano de 2025, deverão estar atentos as essas mudanças.

Regras de Transição Atualizada para 2025

A reforma da previdência de 2019 criou 5 novas regras de transição, sendo uma para aposentadoria por idade e quatro para aposentadorias por tempo de contribuição.

A Aposentadoria por Idade (art. 18, §1, da EC nº 103/2019) não sofreu alterações de requisitos em 2025. Sendo assim, a idade mínima necessária para enquadramento nessa regra é de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Além disso, também é exigido dos segurados pelo menos 180 meses de carência e 15 anos de tempo de contribuição. Para os homens filiados ao INSS após 14/11/2019, no entanto, será necessário comprovar 20 anos de tempo de contribuição.

Em resumo, os requisitos da aposentadoria por idade:

Quais regras de transição sofrerão mudanças em 2025?

Das regras de transição de aposentadoria por tempo de contribuição, duas delas sofreram alterações de requisitos a partir deste ano: a Regra de transição de pontos (art. 15, da EC nº 103/2019) e a Regra de transição idade mínima progressiva (art. 16, da EC nº 103/2019;

* Regra de transição de pontos em 2025: Nesta regra trazida pela EC 103/2019, além do tempo mínimo de contribuição, também será necessário alcançar o somatório de pontos mínimos compostos por idade + tempo de contribuição. Em 2025 esses requisitos subiram 1 ponto cada, sendo necessário que as mulheres atinjam 92 pontos e homens 102 pontos, vejamos:

* Regra de transição da idade mínima progressiva em 2025: Nesta regra, além do tempo de contribuição mínimo, também será necessário atingir a idade mínima. A cada ano, a idade mínima será acrescida de meio ponto, sendo necessário em 2025 que as mulheres possuam 59 anos de idade e um mínimo de 30 anos de contribuição para o INSS. Já os homens, precisarão atingir 64 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição, para poderem se aposentar.

Direito Adquirido

Vale ressaltar que essas mudanças não afetam os segurados e trabalhadores que já atingiram os requisitos necessários para alguma das regras de aposentadoria nos anos anteriores.

Aqueles que já preencheram os requisitos possuem direito adquirido, ou seja, podem se aposentar com base nas regras vigentes à época em que atingiram os critérios, ainda que não tenha solicitado o benefício.

Diante de tantas mudanças nas regras trazidas pela Reforma da previdência de 2019, o planejamento previdenciário é essencial para quem busca uma aposentadoria com segurança no INSS.

Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar seu caso e indicar a regra mais vantajosa de aposentadoria possível.