Se você está perto de se aposentar, é importante ficar atento às mudanças nas regras da Previdência.

Isso porque a Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 103, criou algumas regras de transição que sofrem alterações ao longo dos anos. Essas mudanças acontecem de forma gradual e podem impactar diretamente quem está planejando a aposentadoria.

Em 2026, por exemplo, haverá mudanças na idade mínima de uma das regras e também na pontuação exigida.

A seguir, explicamos de forma simples o que muda nas principais regras de aposentadoria:

Regra da idade mínima progressiva

Nessa regra, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade mínima exigida aumenta gradualmente a cada ano.

Em 2026, os requisitos serão:

Mulheres

• 59 anos e 6 meses de idade

• 30 anos de contribuição

Homens

• 64 anos e 6 meses de idade

• 35 anos de contribuição

A idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir o limite definitivo previsto na reforma.

Regra dos pontos

Na regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador com o tempo total de contribuição.

A pontuação exigida aumenta um ponto a cada ano.

Em 2026, será necessário atingir:

Mulheres

• 93 pontos

• mínimo de 30 anos de contribuição

Homens

• 103 pontos

• mínimo de 35 anos de contribuição

Regras de pedágio

Pedágio de 50%

Essa regra vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição.

Nesse caso, a pessoa precisa cumprir:

• o tempo que faltava para se aposentar em 2019

• mais 50% desse período adicional

Essa regra não exige idade mínima, mas pode ter aplicação limitada dependendo da situação do segurado.

Pedágio de 100%

Na regra do pedágio de 100%, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019.

Além disso, é necessário atingir uma idade mínima:

Mulheres

• 57 anos de idade

Homens

• 60 anos de idade

Essa regra pode ser vantajosa em alguns casos, principalmente para quem tinha bastante tempo de contribuição antes da reforma.

Regra geral da aposentadoria

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, vale a regra permanente.

Os requisitos são:

Mulheres

• 62 anos de idade

• mínimo de 15 anos de contribuição

Homens

• 65 anos de idade

• mínimo de 20 anos de contribuição

Por que é importante analisar cada caso?

Apesar das regras parecerem simples, na prática cada trabalhador pode ter direito a diferentes possibilidades de aposentadoria.

Dependendo do histórico de contribuições, pode ser possível:

• se aposentar mais cedo

• aumentar o valor do benefício

• escolher a regra mais vantajosa

Por isso, buscar um profissional especialista para fazer uma análise previdenciária ou planejamento de aposentadoria é fundamental para tomar a melhor decisão.

 Entre em contato com o Nunes Cavalcanti Advocacia Previdenciária.